Fumus boni legis - Lei do atravessador de tabaco é derrubada na CCJ da ALEP

Semana da fumaça na ALEP! Enquanto um deputado declarou que gosta de "puxar um fumo", de ervas de plantio e comércio ilegal (e, segundo ele, é racista quem critique), outros deputados, esses sérios, trabalharam pelo setor produtivo que efetivamente "puxa o fumo" para atender à indústria nacional do tabaco.

E, pode não ter sido uma surra, mas foi uma grande vitória dos fumeicultores enquanto parte integrante do setor produtivo nacional, garantindo que os produtores de tabaco mantenham sua liberdade econômica e o direito de decidir, dentro da própria propriedade, a quem vender sua produção.

Deputados sérios e livres de narcóticos, atentos ao que publicou O Inquiridor, enterrraram, na prática, a chamada “Lei do Atravessador de Tabaco”, garantindo que os produtores de tabaco mantenham sua liberdade econômica e o direito de decidir, dentro da própria propriedade, a quem vender sua produção.

O Projeto de Lei nº 119/2023, que tratava da classificação do tabaco nas propriedades rurais, acabou desfigurado com a aprovação de um substitutivo geral apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União). O novo texto foi aprovado por seis votos favoráveis, quatro contrários (Arilson Chiorato, Luiz Claudio Romanelli, Adriano José e Marcia Huçulak) e duas abstenções (Ana Julia e Hussein Bakri). O substitutivo, subscrito por Alexandre Curi (PSD), Maria Victoria (PP), Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Raimundo Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Thiago Buhrer (União), estabelece que a classificação da folha de tabaco pelas empresas seja feita antes do transporte para a indústria, ainda na propriedade, dando ao fumicultor o poder de aceitar ou recusar a venda conforme a avaliação recebida.

Hoje, essa classificação ocorre somente quando a safra chega à indústria fumageira, que enquadra o produto nas categorias previstas em regulamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) — definição que impacta diretamente o preço pago ao produtor. Segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), cerca de 28 mil famílias paranaenses se dedicaram ao cultivo do tabaco na safra 2023/2024. No Sul do país, os três estados respondem por 97% da produção nacional, envolvendo aproximadamente 162 mil famílias e 320 mil hectares plantados.

Na CCJ, votaram em defesa da liberdade econômica dos produtores e fumicultores os seguintes deputados: Alisson Wandscheer (SD), Luis Fernando Guerra (União Brasil), Tito Barichello (União Brasil), Mabel Canto (PP), Missionário Arruda (PL) e Marcio Pacheco (PP).

Parabéns aos parlamentares, merecem nosso elogio, continuem assim. Cheers!