Finanças do Paraná: TCE, chegou a hora da verdade, o Paraná está na Twilight Zone das finanças públicas

O Paraná caminha por uma espécie de Twilight Zone das finanças públicas. Não a crise declarada, que todos reconhecem quando ela já está instalada, mas aquele período anterior, silencioso e perigoso, em que os todos os sinais começam a emergir à superficie enquanto o discurso oficial ainda insiste em transmitir normalidade.

É justamente nessa zona cinzenta que as instituições são colocadas à prova. E é agora que tudo irá explodir, mas os "amigos" querem apenas segurar as más notícias para depois da eleição.

Nos últimos dias, uma reportagem nacional trouxe à tona a discussão sobre a gestão do caixa do Governo do Distrito Federal. Independentemente das explicações apresentadas pelo governo distrital, o episódio recolocou em evidência um tema que normalmente permanece distante do debate público: a liquidez dos governos e as estratégias adotadas para preservar caixa.

Nas Finanças do Paraná, os fatos começam a tornar a situação de crise altamente evidente.

Fornecedores da Ponte de Guaratuba recorreram ao Poder Judiciário para cobrar aproximadamente R$ 30 milhões por serviços já executados. Empresas que mantêm contratos com o Estado relatam demora na análise de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e dificuldades na regularidade dos pagamentos. Considerados isoladamente, esses fatos não autorizam uma conclusão definitiva sobre a situação das finanças estaduais. Mas, analisados em conjunto, são suficientes para justificar uma atuação preventiva dos órgãos de controle.

O Tribunal de Contas demonstrou competência técnica ao identificar fragilidades contratuais e potenciais prejuízos na maior obra pública da atual gestão. Mas justamente por isso surge uma pergunta inevitável: se os contratos já estão sendo examinados, por que não examinar também o comportamento do caixa que sustenta esses contratos?

Na recuperação de empresas existe uma máxima conhecida: quando a crise aparece no balanço, normalmente ela já começou muito antes no caixa. Com as finanças públicas não é diferente.

Se existem fornecedores ajuizando ações, pedidos milionários de reequilíbrio contratual, auditorias apontando falhas em contratos públicos e relatos de demora em pagamentos, exatamente qual seria o momento adequado para uma inspeção específica sobre as finanças do paraná e a sua capacidade de cumprir os compromissos?

Isso que nem abordamos aqui os convênios que "secaram" muito antes do previsto, deixando muitos prefeitos na mão. Os frequentes atrasos em processos administrativos que impliquem em provisionamento de valores ou pagamentos e etc.

Há quem diga que o Governo não conseguirá manter diversos compromissos para priorizar a folha e que não há provisionamento para o décimo terceiro.

É exatamente para momentos como este que existe o Tribunal de Contas.

Sua missão não é apenas apontar erros quando o exercício financeiro termina ou quando a crise já se tornou irreversível. Sua função constitucional é especialmente preventiva: identificar riscos, fiscalizar a gestão dos recursos públicos e oferecer segurança à sociedade antes que problemas eventuais se agravem.

Por isso, a pergunta que hoje precisa ser feita não é apenas dirigida ao Governo do Estado. Até porque já se desconfia de seu comportamento.

Ela precisa ser dirigida ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Diante dos sinais que vêm se acumulando, por que ainda não foi anunciada uma inspeção específica para acompanhar a situação do caixa estadual?

Existe monitoramento extraordinário sobre a liquidez do Estado?

Ou isso criaria um clima ruim durante o cafézinho com o governador?

Há auditorias voltadas ao eventual represamento de pagamentos, ao crescimento de passivos ou à demora na análise de reequilíbrios contratuais?

Se essas medidas já estão sendo adotadas, é fundamental que sejam conhecidas pela sociedade. Se não estão, a omissão merece reflexão.

O controle externo não pode se limitar a uma atuação protocolar, fazer apenas o "feijão com arroz" para tentar justificar os maiores salários para burocratas do Estado e o home office frequente.

Quando surgem indícios que recomendam fiscalização mais próxima, esperar que o tempo esclareça sozinho a situação não representa prudência; significa abrir mão da função preventiva que a Constituição confiou às instituições de controle.

A Assembleia Legislativa também precisa exercer plenamente seu papel fiscalizador. Não se trata de oposição ou situação. Trata-se de responsabilidade institucional. Fiscalizar a saúde financeira do Estado é um dever permanente, independentemente de quem ocupe o Palácio Iguaçu.

Quando um governo passa a retardar pagamentos ou posterga a solução de obrigações contratuais, quem acaba financiando, involuntariamente, parte do funcionamento da máquina pública são os próprios fornecedores. Empresas suportam custos financeiros, comprometem seu capital de giro e assumem riscos que não deveriam lhes ser transferidos. O impacto não termina nesses contratos. Ele afeta a confiança do mercado, encarece futuras contratações públicas e reduz a competitividade das licitações. Isso se chama "efeito sistêmico", porque por sua vez essas empresas não pagarão seus fornecedores, que podem entrar em crise, demitirão seus funcionários e por aí vai.

Independentemente do cenário que venha a ser encontrado, a próxima administração estadual não poderá deixar nenhum arquivo, nenhuma gaveta e nenhum armário sem abrir. Precisamos de um elevado trabalho fiscalizatório e de compliance, urgentemente.

Os paranaenses não esperam um Tribunal de Contas que apenas reaja aos fatos consumados. Esperam uma instituição que cumpra integralmente sua missão constitucional, com independência, rigor técnico e coragem para atuar quando os primeiros sinais surgem — e não apenas quando a crise já se instalou.

O Paraná não precisa de um Tribunal de Faz de Contas.

Precisa, verdadeiramente, de um Tribunal de Contas.