Musk, Overton e a radicalidade do pensamento em políticas públicas

Foi Musk que, em meio a polêmica e críticas à atuação do Min. Alexandre de Moraes, em manifestação na rede social "X", mencionou o "ar fresco da janela de Overton que se abria". Mas o que ele quis dizer com isso e porque saber o que é a Janela de Overton é importante para interpretar as discussões sobre políticas públicas?

A Janela de Overton é um modelo teórico que descreve o espectro de políticas consideradas aceitáveis pelo público em um dado momento. Essencialmente, este conceito serve para entender como determinadas políticas, inicialmente vistas como radicais ou inaceitáveis, podem, ao longo do tempo, entrar no campo do aceitável ou até do desejável e virarem efetivamente políticas públicas.

O que pode ser representado pelo seguinte diagrama:

Historicamente, a mutabilidade da Janela de Overton é evidente, demonstrando como o contexto sociopolítico influencia a aceitação de ideias. A capacidade de alterar essa "janela" implica, por parte dos proponentes de novas políticas, uma estratégia que pode incluir desde a persuasão pública até eventos disruptivos para remodelar a percepção coletiva.

Um exemplo pertinente da aplicabilidade do conceito é a discussão recente sobre a adoção do semi-presidencialismo no Brasil, que é defendida por ninguém menos que o presidente do STF, e portanto chefe do Poder Judiciário, Min. Barroso. Há alguns anos, tal proposição seria considerada extremamente radical; hoje, contudo, ela é debatida com uma seriedade crescente entre juristas e políticos. Este deslocamento ilustra a flexibilidade da Janela de Overton, influenciada tanto por debates jurídicos quanto por mudanças na gestão política.

Em contrapartida, certas ideias que outrora alcançaram alguma forma de aceitação, como a reforma do Supremo Tribunal Federal, com sua absorçao ou unificação com o Superior Tribunal de Justiça ou mesmo a limitação material de sua competência e até mesmo liberdade regimental, hoje são vistas como impraticáveis ou extremas, causando até mesmo receios em interlocutores. A ponto de ser inaceitável ou inimaginável que o chefe do Poder Executivo ou Legislativo possa defender tal proposta, ainda que, pela lógica, se situe diametralmente à proposta do semi-presidencialismo. O abandono dessas propostas reflete uma contração da Janela de Overton, influenciada por uma reavaliação das prioridades institucionais, ambiente democrático e da estabilidade jurídica.

Recentemente, críticas proferidas por figuras públicas internacionais, como Elon Musk, acerca da postura de membros do STF em relação à liberdade de expressão, abriram espaço para um novo diálogo sobre autoritarismo e liberdades civis no Brasil. Esse fenômeno sugere que a Janela de Overton não apenas se desloca, mas também pode ser alargada ou restrita por acontecimentos significativos que desafiam o status quo.

Portanto, a Janela de Overton não apenas oferece uma explicação para a evolução das políticas públicas, mas também enfatiza a importância da diversidade de ideias e da capacidade adaptativa da sociedade em face de novos desafios e discussões.

O fato é que a janela, como apontado por Elon Musk, está se abrindo mundialmente para debatermos sobre as liberdades civis. Não se sabe por quanto tempo ou que direção isso poderá tomar, mas há a expectativa de que medidas e posições consideradas autoritárias e em violação à liberdades e garantias individuais sejam revistas e políticas sejam adotadas.

Janela de Overton, portanto, não é apenas uma ferramenta de análise, mas também um lembrete da necessidade de vigilância e engajamento contínuo na esfera pública para manter e avançar os princípios democráticos e as liberdades civis, para que a janela nunca se feche, por exemplo, para a liberdade de expressão, debate e engajamento político.

E, especialmente, que essa janela nunca se feche para a ideia de que a República e a Democracia apenas existem quando há Dialética, pois é nela que as soluções sociais mais ponderadas sempre irão residir.

Tudo depende agora de como isso fluirá no Zeitgeist.