A Censura Algorítmica e a Liberdade de Expressão: O Caso da Origem da COVID-19

Temos Trump de volta à Casa Branca — e, concorde-se ou não com sua linha ideológica, é inegável que sua administração adota posturas diretas, assertivas e destemidas, mesmo quando isso significa afrontar consensos artificiais cuidadosamente construídos. Uma das medidas mais emblemáticas até aqui foi a reformulação do site Covid.gov, que hoje abriga uma exposição explícita da hipótese do vazamento laboratorial como origem da COVID-19. Não mais uma suposição marginalizada, agora a tese é tratada como plausível e, sobretudo, como politicamente legítima.

Esse simples gesto — permitir que uma hipótese científica antes censurada seja, enfim, considerada — expõe de forma brutal o que talvez seja o maior escândalo informacional do século: a censura sistemática imposta, entre 2020 e 2023, contra qualquer narrativa que contrariasse o discurso “oficial” sobre a pandemia. Postagens foram apagadas, vídeos sumariamente retirados do ar, perfis suspensos, vozes técnicas silenciadas. E, pior, muitos dos que ousaram levantar questionamentos válidos foram expostos ao linchamento moral, profissional e até jurídico, como se pensar diferente fosse, por si, criminoso.

Essa censura, travestida de “proteção sanitária” ou “combate à desinformação”, foi nada menos que um atentado direto à liberdade de expressão, ao debate público e ao próprio método científico, que exige o dissenso como motor da verdade. Não há desculpa técnica, política ou moral que justifique o silenciamento de hipóteses fundamentadas. Censura é censura — e, no Brasil, ela é terminantemente proibida (ao menos, é o que diz a Constituição Federal). O artigo 220 da Constituição Federal não deixa margem de dúvida: “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. O que se viu, no entanto, foi a censura ideológica em sua forma mais insidiosa: promovida por plataformas privadas, a mando de organismos internacionais e governos ansiosos por controlar a narrativa.

E essa violência informacional não parou por aí. A supressão de dados e vozes críticas durante anos teve como consequência direta a formação de inteligências artificiais enviesadas, incapazes de refletir a diversidade do debate — porque foram alimentadas com conteúdo deliberadamente filtrado. Hoje, essas IAs ainda refutam automaticamente a hipótese do vazamento, mesmo diante da guinada oficial promovida por Trump, como se estivessem aprisionadas na lógica da censura que as gestou.

Temos, assim, um novo tipo de opressão informacional: a censura algorítmica. Silenciosa, técnica, automatizada — mas ainda assim arbitrária, abusiva e flagrantemente ilegal. Quando algoritmos substituem editores e validam apenas as “verdades” previamente autorizadas, a própria ideia de liberdade colapsa. Não há neutralidade em um sistema que nega espaço à dúvida. E não há democracia em um regime que permite que máquinas, programadas por censores, filtrem o que o cidadão pode ou não saber.

Rechaçar a censura, em qualquer de suas formas, não é um capricho: é um dever constitucional e civilizatório. A liberdade de expressão, o direito à informação e o acesso irrestrito ao contraditório são os pilares de qualquer Estado de Direito minimamente legítimo. Admitir que sejam relativizados sob a justificativa da “segurança” é ceder terreno à tirania.

A virada de chave promovida por Trump — ao menos neste ponto — serve de alerta ao mundo: o que era chamado de “teoria conspiratória” era, na verdade, apenas um argumento que foi proibido de existir. A reabilitação pública da hipótese do vazamento laboratorial é menos sobre ciência e mais sobre soberania informacional. É a prova cabal de que os donos das palavras moldam os fatos, e que os silenciados de ontem podem ser, amanhã, os portadores da verdade.

Portanto, cabe à comunidade jurídica, mais do que a qualquer outro setor, erguer a voz e rechaçar de forma intransigente qualquer mecanismo de censura, sobretudo os que se escondem sob a aparência de neutralidade algorítmica. Pois não há nada mais perigoso do que uma máquina programada para proteger uma mentira — e punir a dúvida como se fosse crime.