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  • Foto do escritorRené Santos Neto

Inovação Jurídica no Paraná: Estratégias Pré-Insolvência para Salvar Pequenas Empresas



No cenário empresarial brasileiro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) destaca-se por implementar uma abordagem inovadora em relação à insolvência empresarial. Através de uma nova interpretação da Lei 11.101/2005, o TJPR estabelece um precedente jurídico que poderá ser um divisor de águas para pequenas empresas familiares em dificuldades financeiras.


Historicamente, pequenas empresas em crise no Brasil enfrentavam desafios significativos para negociar com credores, frequentemente recorrendo a câmaras de mediação privadas, cujos custos eram proibitivos. No entanto, com a introdução do mecanismo de mediação recuperacional, fundamentado no artigo 20-B da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, o TJPR abre um novo caminho, mais acessível e economicamente viável para essas empresas.


O CEJUSC Endividados, criado em 2019, já possui um histórico de sucesso na mediação de dívidas de consumidores superendividados. Agora, essa experiência está sendo aplicada ao mundo empresarial, sob a coordenação da Juíza Carolina Gabriele Spinardi Pinto. Em janeiro de 2024, a juíza promoveu um grande avanço ao aplicar pela primeira vez o artigo 20-B, autorizando a mediação recuperacional em dois casos específicos.


Esse movimento jurídico não é apenas uma medida de emergência, mas sim um esforço contínuo para criar um ambiente mais favorável para as pequenas empresas. A suspensão de execuções pelo prazo de 60 dias, deferida pela Juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, exemplifica essa abordagem, proporcionando um respiro necessário para que as empresas possam renegociar suas dívidas sem o medo de atos constritivos imediatos.


A advocacia desempenha um papel crucial nesse processo, como demonstrado pela atuação do advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande, representando os devedores. O acesso facilitado a esses precedentes, através dos processos no Projudi, é um passo adicional na direção de uma maior transparência e disseminação de conhecimento sobre essas práticas inovadoras.


Em suma, o TJPR está liderando uma mudança significativa na abordagem da insolvência empresarial. Essas estratégias pré-insolvência não apenas salvam empresas de um fim prematuro, mas também preservam empregos e contribuem para a estabilidade econômica das comunidades locais. Esta iniciativa serve como um modelo para outros tribunais no Brasil e talvez até em outros países, demonstrando o poder do judiciário como agente de inovação e mudança social positiva.

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